Regulação

CIOT e frete: valor na declaração e piso mínimo

Publicado em 17/11/2026 · Atualizado em 17/11/2026

O valor do frete não é um detalhe da declaração do CIOT — é campo obrigatório da operação, e a ANTT valida esse valor contra a regra de piso mínimo de frete. Frete abaixo do piso pode travar a emissão. Este guia explica onde o frete entra no CIOT e como evitar rejeição.

Onde o frete entra na declaração do CIOT?

A declaração da operação enviada ao PEF carrega, além de contratado, destinatário, veículos e rota, o valor do frete. É o valor que a ANTT valida no momento da emissão — e que passa a fazer parte do registro da viagem, junto com o código-verificador gerado.

O que é o piso mínimo de frete?

O piso mínimo de frete é a valoração mínima por eixo-km definida pela ANTT para determinadas operações de transporte. A fonte oficial para calcular o piso da sua rota é a calculadora de frete da ANTT, em calculadorafrete.antt.gov.br — ela considera os parâmetros da operação e devolve o piso aplicável.

Por que a ANTT rejeita frete abaixo do piso?

A validação da declaração no PEF não é só estrutural: regras de negócio da ANTT checam o conteúdo da operação — e o frete abaixo do piso viola uma dessas regras. Na prática (observado em emissões reais de homologação), a ANTT devolve rejeição de dados para a declaração com frete inconsistente — a emissão do CIOT da viagem não sai até o valor ser corrigido.

| Situação na emissão | Resultado | | --- | --- | | Frete dentro do piso da rota | Declaração aceita, CIOT gerado | | Frete abaixo do piso mínimo | Rejeição — declaração não autoriza | | Frete zerado/ausente | Rejeição — valor é campo obrigatório |

Como calcular antes de emitir?

Antes de enviar a declaração, consulte o piso da rota na calculadora oficial da ANTT (calculadorafrete.antt.gov.br) e use o resultado como referência para o frete da operação. Emitir com frete inconsistente custa mais tempo do que calcular antes: a rejeição devolve o fluxo ao início.

Resumo

O frete é campo da declaração do CIOT e a ANTT valida contra o piso mínimo da rota (consulte na calculadora oficial). Frete abaixo do piso rejeita a declaração — calcule antes, emita depois. O passo a passo completo da emissão está no guia Como emitir CIOT passo a passo.

Perguntas frequentes

O frete é informado no CIOT?

Sim: o valor do frete é campo da declaração da operação enviada ao PEF junto com contratado, destinatário, veículos e rota.

O que é o piso mínimo de frete?

É o valor mínimo por eixo-km definido pela ANTT para determinadas operações; a fonte oficial para calcular é a calculadora de frete em calculadorafrete.antt.gov.br.

O que acontece se o frete ficar abaixo do piso?

A declaração pode ser rejeitada pela ANTT por violar a regra de piso mínimo — o que trava a emissão do CIOT da viagem.

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CIOT e frete: valor na declaração e piso mínimo